Termos de Serviço

1. Definições

• Plataforma: o software beneficios.ai, incluindo site, aplicação web, landing pages, CRM, integrações e assistentes de IA.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma, em geral um corretor ou corretora de planos de saúde e benefícios.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta dele.
• Leads ou Contatos: as pessoas cujos dados o Cliente capta, registra ou com quem conversa por meio da Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, textos, mensagens, imagens, modelos e demais materiais que o Cliente insere ou gera na Plataforma.

2. O serviço

A Plataforma oferece ferramentas para criar landing pages, captar e organizar leads, atender e acompanhar contatos pelo WhatsApp, inclusive pela WhatsApp Business Platform da Meta, e automatizar parte do atendimento com inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo.

A beneficios.ai é uma fornecedora de tecnologia. Não somos corretora, operadora ou administradora de planos de saúde, não intermediamos a venda de planos e não nos responsabilizamos pelas ofertas, preços, coberturas ou condições comunicadas pelo Cliente aos seus contatos.

3. Conta e acesso

• É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais, por todas as atividades realizadas na conta e pelos Usuários que convidar.
• Avise-nos imediatamente em contato@beneficios.ai se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos pagos são cobrados de forma antecipada e recorrente, por meio da Stripe, e renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.
• Custos cobrados por terceiros, como as tarifas de conversa do WhatsApp cobradas pela Meta, podem ser repassados conforme o plano contratado.
• Podemos alterar preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. A alteração vale a partir do ciclo seguinte.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O acesso segue até o fim do ciclo já pago, e não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir, como no direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Em caso de falta de pagamento, podemos suspender o acesso após aviso.

5. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários não podem usar a Plataforma para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou mensagens para quem não deu consentimento (opt-in), ou continuar enviando mensagens a quem pediu para parar;
• violar os Termos da Meta, a Política do WhatsApp Business, a Política de Comércio do WhatsApp ou quaisquer regras de terceiros integrados;
• divulgar informações falsas ou enganosas sobre planos, preços, coberturas, carências ou operadoras, ou descumprir as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais normas aplicáveis à corretagem;
• coletar ou tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização por escrito.

6. WhatsApp e Meta

• Para usar a WhatsApp Business Platform, o Cliente precisa ter uma conta WhatsApp Business válida e aceitar os termos da Meta. O Cliente é o titular do número conectado e o responsável pelas mensagens enviadas.
• O Cliente é responsável por obter o consentimento dos contatos antes de enviar mensagens, por usar modelos de mensagem aprovados quando exigido e por manter a qualidade das conversas.
• A Meta pode limitar, restringir ou banir números e contas com base nas suas próprias políticas. Essas decisões não dependem da beneficios.ai, que não responde por elas nem pelos prejuízos decorrentes.
• A disponibilidade das integrações depende dos serviços da Meta e pode ser afetada por mudanças nas APIs dela.

7. Inteligência artificial

Os recursos de IA geram respostas automaticamente e podem cometer erros. O Cliente é responsável por configurar, revisar e supervisionar o uso desses recursos e pelas mensagens enviadas em seu nome. Informações sobre planos, como preços, coberturas, rede credenciada e carências, devem sempre ser confirmadas com a operadora.

8. Conteúdo e dados do Cliente

• O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo somente para prestar o serviço.
• Em relação aos dados de Leads e Contatos, o Cliente é o controlador e a beneficios.ai é a operadora, nos termos da LGPD. O Cliente garante ter base legal para tratar esses dados e para nos instruir a tratá-los.
• O Cliente pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, a marca beneficios.ai, o software, os modelos de landing page e a documentação pertencem à beneficios.ai ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles além do uso da Plataforma durante a vigência da contratação. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas por nós livremente para melhorar o produto.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, salvo acordo de nível de serviço contratado por escrito. Podemos fazer manutenções, de preferência com aviso prévio. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, se houver violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, uso que coloque em risco a integração com a Meta ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a beneficios.ai não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada pelo Cliente, danos indiretos, restrições impostas por terceiros (como a Meta) ou pelo conteúdo das mensagens e ofertas do Cliente. A responsabilidade total da beneficios.ai relacionada a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido. Essas limitações não se aplicam quando a lei proibir, inclusive nas relações de consumo.

13. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a beneficios.ai por reclamações de terceiros, inclusive de Leads, operadoras, autoridades e da Meta, que decorram do Conteúdo do Cliente, das mensagens enviadas pelo Cliente ou da violação destes Termos ou da lei pelo Cliente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou pela Plataforma. Continuar usando a Plataforma depois dessa data significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da beneficios.ai para resolver qualquer controvérsia, exceto quando o Cliente for consumidor, caso em que prevalece o foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@beneficios.ai.